A reforma tributária busca simplificar o sistema fiscal brasileiro, promovendo uma tributação mais justa e eficiente. Um dos pontos mais importantes dessa reforma é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, permitindo que os contribuintes reduzam sua carga tributária e evitem a bitributação.
A legislação defende que o ICMS, sendo um imposto sobre a circulação de mercadorias, não deve ser considerado na apuração de contribuições que incidem sobre a receita. Essa mudança representa uma oportunidade para as empresas recuperarem valores pagos a mais e aumentarem sua competitividade no mercado.
Os contribuintes podem se beneficiar da reforma por meio de algumas opções:
1. A revisão de créditos tributários
As empresas podem revisar seus créditos tributários para identificar e corrigir possíveis inconsistências. Essa revisão pode resultar em créditos adicionais que não foram considerados anteriormente, aumentando o montante recuperável.
2. Recuperação de valores pagos a mais
É possível recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Isso se refere a tributos que foram recolhidos indevidamente ou em valores superiores ao que realmente era devido. A empresa pode solicitar a restituição desses valores junto à Receita Federal.
3. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Esta é a opção mais vantajosa, pois ao excluir o ICMS da base de cálculo, as empresas reduzem o montante a ser recolhido, resultando em uma economia significativa. A exclusão evita a bitributação, garantindo que o contribuinte pague apenas o que é devido.
Dentre essas opções, a exclusão do ICMS é a mais vantajosa, pois impacta diretamente na redução do montante a ser recolhido, resultando em significativa economia.
Para realizar a exclusão do PIS e COFINS, é necessário protocolar uma ação judicial que assegure esse direito. Um advogado ou especialista em direito societário pode auxiliar nesse processo, orientando sobre os procedimentos necessários, preparando a documentação e representando a empresa na esfera judicial. Com esse suporte, sua empresa poderá aproveitar ao máximo os benefícios da reforma tributária.